Em dezembro passado, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.288/21, que prorrogou até 2023 a desoneração da tributação sobre a folha...

Decreto sobre IR melhora condições a devedores

Pert-Sn, Pert, Refis, Profut, Refis da Crise, Paesou Paex - não importando o nome do parcelamento de tributos, o advogado Anderson Nazário,

O Pert, também chamado de Refis das MPEs, tem por fim conceder descontos de encargos, juros e multas às micro e pequenas empresas...

A presidente da câmara de Rancho Queimado, Cleci Veronezi (PMDB), aprovou requerimento para que a prefeitura informasse quais os 100 maiores

A Prefeitura de Rancho Queimado negou-se a atender requerimento aprovado pela Câmara de Vereadores

A partir do campeonato brasileiro deste ano de 2015, os clubes de futebol que disputarem as séries A, B e C, serão penalizados com...

A vida política e legislativa no Município de Florianópolis acordou da quarta-feira de cinzas com grande discussão acerca da proposta...

Há um movimento para baixar o valor das taxas náuticas.

Repercutindo ainda a intenção do Governo do Estado em cobrar IPVA de embarcações, o Diretor Jurídico da ACATMAR, Anderson Nazário, lembra...

Como se não bastasse, Biguaçu também usufrui de lei específica de atração de investimentos através da concessão de incentivos tributários...